Vereadores de Mogi criam comissão para discutir Reforma Tributária Municipal
Ideia é promover diálogos com a população para revisar os tributos municipais e "construir um sistema de contribuição mais justo"
20/02/2025 09h38, Atualizado há 14 meses
Reforma tributária deve modernizar o sistema de impostos do município, segundo a Câmara | Divulgação/CMMC
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Resolução nº 01/2025, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a reforma tributária do município. O objetivo é promover debates e diálogos com a população, buscando diretrizes para modernizar e atualizar os tributos locais a fim de construir um sistema de contribuição mais justo e eficiente.
De autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), a propositura prevê um colegiado composto por três membros e com prazo de 180 dias para funcionamento, prorrogável por igual período.
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Segundo o parlamentar, a intenção é “reforçar o papel do Legislativo como protagonista no debate de políticas públicas que busquem equilíbrio e estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do Município”.
O trabalho da comissão buscará a “Simplificação Tributária, Equidade Fiscal, Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Ajustes e Adequações às Mudanças Nacionais, Transparência e Participação Popular”. A ideia da reforma tributária é revisar a legislação municipal, corrigir distorções, fomentar investimentos e garantir que as mudanças atendam as demandas locais.
