OAB Suzano promove mutirão de troca de nome para pessoas trans

A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), por meio da Comissão de Direitos Humanos, prepara um mutirão de retificação de nome para o dia 3 de agosto (sábado), às 14h. A ação irá ocorrer na sede da entidade, localizada na rua Baruel, 592 – centro. A iniciativa gratuita é voltada à orientação de pessoas trans e não-binárias que desejam a alteração do nome e gênero na documentação.

• Clique e receba notícias de O Diário por WhatsApp.
• Inscreva-se e acesse conteúdos de O Diário no Youtube.

Nomeada “Trans’formando Suzano”, a atividade da OAB Suzano está na segunda edição e conta com a parceria da Frente LGBTQIA+ de Suzano, da Comissão de Assistência Judiciária e do Centro Universitário Unipiaget, além da participação de diferentes movimentos e coletivos, como o Diversidades Periféricas, a Família Stronger, A Casa da João e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP – Suzano), visando garantir o princípio da dignidade humana por meio do direito assegurado na Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).

O interessado em participar da ação deve ser morador do município e apresentar renda familiar de até três salários mínimos, além de uma série de documentos pré-estabelecidos. “O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans, demanda que requer a apresentação de uma série de documentos. Contudo, caso a pessoa tenha interesse, mas não esteja com a documentação completa em mãos, é altamente recomendada a participação, visto que nossa equipe estará totalmente à disposição para esclarecer dúvidas e encaminhar os munícipes de forma assertiva”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário adjunto da subseção, Renan de Lima Franco.

Documentos

Para participar, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome. Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens: RG; CPF; Comprovante de endereço ou declaração; Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; Caso trabalhe registrado, é necessário trazer os três últimos holerites; Extrato do benefício, se receber; Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias); Título de eleitor; Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Âmbito estadual: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.

Âmbito federal: Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.

Serviço

• Data: 03/08;
• Horário: 14h
• Local: Sede da OAB Suzano
• Endereço: