Suzano alerta sobre riscos de contratação de caçambeiros ilegais
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população a respeito da contratação de caçambeiros e empresas ilegais para a coleta de resíduos de construção civil (entulho). A orientação é para que os interessados busquem os serviços de empreendimentos devidamente regularizados, que podem ser consultados no link http://bit.ly/suz-empresas-entulho. Por meio […]
Reportagem de: O Diário
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população a respeito da contratação de caçambeiros e empresas ilegais para a coleta de resíduos de construção civil (entulho). A orientação é para que os interessados busquem os serviços de empreendimentos devidamente regularizados, que podem ser consultados no link http://bit.ly/suz-empresas-entulho.
Por meio da atuação legalizada, é possível garantir que os objetos descartados sejam destinados para espaços adequados e não prejudiquem o meio ambiente. O alerta se dá em razão dos casos frequentes de descarte irregular identificados em vários pontos da cidade. Alguns caçambeiros operam de forma ilegal pelos bairros e muitas vezes destinam os entulhos em locais impróprios, como calçadas, matas e regiões afastadas, por exemplo. A ação é um crime passível de multa, que varia de R$ 96 a R$ 2 mil, de acordo com a legislação vigente.
Para evitar que isso continue a acontecer, a administração municipal conta com o Programa Caçamba Verde, que mantém o rastreamento e o gerenciamento de empresas do segmento registradas na cidade, monitorando suas ações e prevenindo o descarte irregular. A iniciativa foi implementada há dois anos pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e, atualmente, atende 15 empreendimentos formalizados em operação.
Segundo o titular da pasta, André Chiang, o acompanhamento feito pelo Caçamba Verde garante que os resíduos que poderiam ser abandonados em vias públicas recebam um destino adequado, sendo encaminhados para as áreas de transbordo e triagem em funcionamento, para seu devido tratamento. Segundo ele, a atenção na hora de negociar com empresas deste segmento pode contribuir muito para a preservação ambiental.
“É extremamente importante que as pessoas tenham esse cuidado de verificar se o empreendimento que vão contratar é formalizado ou não, ou seja, se consta na lista da prefeitura. Isso porque realizamos diariamente o rastreamento e o gerenciamento do destino destes resíduos, trazendo mais transparência ao processo. A conscientização sobre o tema se faz necessária para que possamos acabar com o descarte irregular pela cidade, crime que afeta o meio ambiente, o trânsito e até mesmo a saúde das pessoas”, explicou.
Cadastro
Para os transportadores de resíduos de construção civil que atuam em Suzano e não são regularizados, ainda é possível se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente. As empresas não inscritas estão sujeitas à apreensão das caçambas e de equipamentos e à multa.
Para isso, os empreendimentos do ramo devem apresentar na sede da pasta (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), das 9 às 15 horas, os seguintes documentos: CNPJ; RG e CPF; comprovante de endereço; Inscrição Estadual (se não isento); Inscrição Municipal; e relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços com cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo ao autorizatário.
São necessários também: formulário próprio com os lugares de destinação final dos resíduos coletados; cópia da licença de operação dos pontos de destinação final quando for empreendimento/atividade sujeita a licenciamento; e cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for o caso e indicação em formulário próprio do endereço de armazenamento.