Suzano aprova prazo indeterminado para laudos médicos de TEA e outras deficiências
Projeto busca facilitar o acesso a benefícios para pessoas com condições permanentes; texto segue para sanção do prefeito
22/08/2025 12h33, Atualizado há 8 meses
Câmara de Suzano | Divulgação/CMS
A Câmara de Suzano aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudos médicos de diagnósticos irreversíveis. De autoria do vereador Andre Dourado (PT), a medida busca facilitar o acesso a benefícios para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiências visuais, auditivas e outras condições permanentes.
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O projeto de lei tem como objetivo eliminar a burocracia, já que as famílias não precisarão mais renovar laudos periodicamente, o que simplifica o processo de busca por serviços e direitos públicos.
Durante a votação, o vereador André Dourado destacou a importância da aprovação. “É uma conquista para centenas de famílias de Suzano. Não é justo exigir a renovação de diagnósticos que são irreversíveis. O objetivo é garantir dignidade, respeito e menos obstáculos para quem já enfrenta tantos desafios”, afirmou.
Ainda de acordo com Dourado, a proposta foi elogiada por entidades de apoio a pessoas com deficiência, sendo vista como um avanço para a cidade ao assegurar mais cidadania e eficiência na garantia de direitos.
Se sancionada, a lei fará parte das políticas públicas de Suzano voltadas à inclusão e proteção social.
