Vigilância Sanitária de Suzano fecha comércio clandestino de carnes na Vila Fátima

A Vigilância Sanitária de Suzano interditou, nesta segunda-feira (4), um estabelecimento clandestino de comercialização e beneficiamento de carne suína e bovina na estrada das Lavras, na Vila Fátima, bairro do distrito de Palmeiras. A ação foi realizada após denúncias e constatação in loco de diversas irregularidades sanitárias e operacionais. A medida resultou na lavratura de um auto de infração e na emissão de penalidade de inutilização total dos produtos encontrados. O local, entretanto, não teve o nome divulgado pelas equipes que participaram da interdição.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, da Polícia Civil e da Polícia Científica, que foi acionada para contabilizar a quantidade de carne ilegal apreendida.

Em seguida, uma empresa especializada em resíduos foi chamada para pesar, recolher os produtos e apresentar comprovante de destinação adequada dos materiais, conforme preconizado pelas legislações vigentes. A medida visa impedir que o material impróprio seja reincorporado, de forma indevida, à cadeia de consumo.

Segundo a Vigilância Sanitária, as carnes apreendidas não tinham qualquer tipo de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que caracteriza fraude sanitária e comercial.

Pela legislação, todo estabelecimento que manipula, beneficia ou comercializa produtos de origem animal precisa ter inspeção e selo de aprovação. No entanto, para tentar driblar a fiscalização, o local estava registrado como comércio atacadista de carnes, salgados e derivados, o que não autoriza a manipulação ou fabricação dos produtos encontrados no local.

De acordo com a diretora de Vigilância Sanitária, Carmen Lúcia Lorente, o comércio atuava de forma completamente irregular, burlando as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Mapa e pela legislação estadual.

“A produção de alimentos em condições tão precárias representa um risco iminente à saúde da população. O ambiente era insalubre, os procedimentos de manipulação dos alimentos contrariavam todos os padrões exigidos e a higiene do local era inexistente. Estamos falando de uma violação gravíssima das normas sanitárias”, afirmou.

No local foram verificadas múltiplas inconformidades com as resoluções da Anvisa e com o Código Sanitário do Estado de São Paulo. Entre as infrações apontadas estão as más condições ambientais, ausência total de higiene na manipulação e conservação dos alimentos, falta de equipamentos adequados, uso de materiais improvisados e condições insalubres de trabalho para os funcionários.

“A tentativa de camuflar uma fábrica irregular como um simples comércio é uma prática criminosa e que agrava ainda mais a situação. Além de operar sem os devidos registros e sem nenhum controle de qualidade, esse tipo de estabelecimento acaba fornecendo produtos a distribuidoras que, em tese, estão legalizadas. Isso configura uma cadeia de fraude, onde o consumidor final é o maior prejudicado”, explicou Carmen.

Com a interdição do estabelecimento e a inutilização total dos produtos, o próximo passo será o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de responsabilidade civil e criminal. Além das penalidades administrativas, os envolvidos poderão responder por crimes contra a saúde pública e por fraude comercial, com penas previstas no Código Penal Brasileiro.

A Prefeitura de Suzano orienta a população a denunciar qualquer suspeita de comércio ou manipulação de alimentos em condições irregulares. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos telefones 4745-2063, 4745-2070 e 4745-2060 ou do e-mail [email protected]. O sigilo das informações é garantido.