Justiça de SP decide pela continuidade do programa das escolas cívico-militares
Processo de adesão ao modelo estava provisoriamente suspenso por conta de uma ação movida pela Apeoesp, que questionava o edital do programa
14/08/2025 13h10, Atualizado há 13 meses
Tribunal de Justiça de São Paulo | Antonio Carreta/TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela continuidade do programa das escolas cívico-militares da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-SP). Com a decisão do Judiciário, o cronograma da implementação do modelo será retomado com o chamamento dos monitores selecionados para cada unidade no fim deste mês.
O processo havia sido suspenso por conta de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, responsável pela seleção de monitores para o programa.
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Entretanto, a Justiça revogou a liminar anteriormente concedida, que havia suspendido, de forma provisória, os efeitos do edital. Com a nova decisão, a Seduc-SP voltou a ser autorizada a seguir com a execução do programa.
Agora, a pasta vai retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes do programa. Na região do Alto Tietê, quatro escolas farão parte desse grupo.
Monitores
O processo é voltado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.
Escolas cívico-militares
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.
A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.
