Câmara aprova o envio de R$ 11,3 milhões do Governo Federal para a Cultura de Mogi
Valor será repassado a Mogi em parcelas ao longo de quatro ciclos, com vigência até 2029
20/08/2025 09h34, Atualizado há 13 meses
Mesa diretiva da Câmara de Mogi das Cruzes | Divulgação/CMMC
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei n.º 145/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). O projeto ratifica o termo de adesão entre a Prefeitura e a União, por meio do Ministério da Cultura, para o recebimento de R$ 11.352.955,36 de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O montante destinado a Mogi das Cruzes será repassado em parcelas ao longo de quatro ciclos, com vigência até 31 de dezembro de 2029.
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A operacionalização do repasse se dará por meio da assinatura do Termo de Adesão e do cadastramento do Plano de Ação na plataforma Transferegov, instrumentos que definirão as obrigações e metas a serem cumpridas pela cidade.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, o município, a partir de agora, adotará as providências necessárias à execução do referido Termo de Adesão, inclusive firmar termos aditivos que tenham por objeto eventuais ajustes, adequações e/ou prorrogações direcionadas à consecução de suas finalidades.
