‘O Estado não entendeu a importância de Mogi’, diz Mara sobre cobrança do pedágio

A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), reuniu, na manhã de hoje (30) autoridades, membros da sociedade civil e até adversários políticos (leia ao final da matéria) para apresentar as ações tomadas contra a cobrança do pedágio na Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). Durante o evento, Mara disse que “o governo do Estado não entendeu a importância de Mogi das Cruzes” ao falar sobre a tarifa, que começa a ser cobrada no sábado (1º/11).

“O governo do Estado não entendeu a importância da cidade de Mogi das Cruzes. O governo do Estado e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) não entenderam que o mogiano não pode pagar para sair e entrar da sua cidade. A Mogi-Dutra é uma avenida da cidade de Mogi das Cruzes, nós temos comércios de Mogi das Cruzes. […] Nós somos contra o pedágio e nós vamos fazer tudo o que for legalmente e judicialmente [possível] para reverter essa decisão.”

A prefeitura, ainda no evento, apresentou uma carta que será enviada ao governo estadual para reforçar os pedidos de suspensão da cobrança. Em seu discurso, Mara ressaltou a importância da união da cidade pela causa, destacando que a “luta” não era partidária, mas dos moradores de Mogi e, por isso, a reunião de todos os presentes era importante.

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O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, o vereador Farofa (PL), também falou sobre a postura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em relação ao pedágio e as ações adotadas até o momento pela Concessionária Novo Litoral (CNL), que passou a operar as rodovias que cruzam Mogi das Cruzes.

“O governador não comprou uma briga só com a cidade de Mogi das Cruzes. Essa é uma pauta regional. Estamos falando de uma região de mais de 2 milhões de habitantes que vão ser prejudicados. […] O maior absurdo que o governador do Estado fez foi, antes de privatizar, asfaltou e reformou a Mogi-Dutra. Entregou tudo pronto. Aí, os caras-de-pau [a CNL] vem aqui, começa a quebrar e joga um asfalto em cima para justificar essa cobrança.”

Farofa também ressaltou a posição contrária da Câmara de Mogi das Cruzes em relação ao pedágio nas rodovias e afirmou que, na próxima terça-feira (4), será realizada uma sessão para discutir apenas assuntos relacionados à tarifa.

Já o vice-prefeito, Téo Cusatis (PSD), falou sobre os impactos que a nova cobrança deve ter sobre diferentes setores da cidade e reforçou o posicionamento da administração municipal contra o pedágio. Ainda em sua fala, Téo disse que “o equívoco é tão grande que o governador deve ter sido levado a um erro de interpretação pela Artesp“.

“Quem caminha por aqui tem absoluta convicção que não tem como a gente pagar pedágio para entrar e sair de, praticamente, uma avenida da cidade, construída com recursos de Mogi das Cruzes.” Vale lembrar que a Mogi-Dutra foi uma obra bancada pelo município, no primeiro mandato do ex-prefeito Waldemar Costa Filho, nos anos de 1970.

Ainda durante a sua fala, o vice-prefeito afirmou que a prefeitura chegou a enviar pedidos de informações para a Artesp, mas que o presidente da agência teria se negado a responder as demandas do poder municipal.

“Tivemos que entrar com um mandado de segurança contra a Artesp. Para a nossa luta, de isentar os mogianos, nós precisamos de informação e nós não conseguimos nem essas informações”, comentou Téo.

Após a fala das autoridades, a prefeita Mara leu a carta que será encaminhada ao Governo de São Paulo. Além do documento, outras ações contra a cobrança na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga aguardam o resultado de seus recursos na Justiça paulista, com possibilidade de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Procuradoria-Geral do município.

Na Justiça

A Procuradoria-Geral do Município protocolou, no dia 13 de outubro, Ação Civil Pública solicitando a isenção da cobrança do pedágio aos moradores de Mogi das Cruzes na rodovia Mogi-Dutra. 

No dia 15 de outubro, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu liminar suspendendo o início da cobrança de pedágio para os mogianos até que a ação fosse julgada. A medida foi derrubada em 24 de outubro, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia.

Nesta semana, na terça-feira (28), a Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou um recurso para solicitar o restabelecimento da liminar que suspendeu a cobrança do pedágio na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga. O recurso ainda não teve resultado, mas a expectativa é de que isso aconteça entre hoje e amanhã (31), segundo o procurador-geral do município e secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Hermanson.

“Nós apresentamos a injustiça dessa cobrança, a excessividade dela, e nós pedimos a revisão da decisão e, no mínimo, a designação de uma audiência de conciliação, porque a Artesp tem sido irredutível”, explicou Hermanson durante uma coletiva de imprensa após o evento.

Segundo o secretário, o caso pode chegar ao STF por se configurar como uma “ofensa ao direito constitucional”. Ainda de acordo com a previsão de Hermanson, a suprema corte deve ser acionada após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o recurso.

Causa sem partido

A principal bandeira levantada pela prefeita Mara Bertaiolli durante o evento de elaboração da carta é que o movimento contra o pedágio não representa apenas um grupo ou partido político, mas toda a cidade de Mogi das Cruzes.

Mara chegou, inclusive, a dirigir a palavra ao ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Rodrigo Valverde (PT), e ao advogado e ativista político Mário Berti Filho. Ambos também protocolaram ações na Justiça contra os pedágios em Mogi das Cruzes.

Após a assinatura da carta, Valverde e Berti chegaram a discursar brevemente sobre a luta contra a tarifa. Mário Berti defendeu que o documento deveria ser entregue em mãos para Tarcísio e que a prefeitura da cidade deveria convidar o governador para vir à cidade e “conhecer” a Mogi-Dutra. Valverde, que falou em seguida, disse que o pedágio não pode ser justificado legalmente e que acredita que o governo estadual não vai “bater de frente” com a população do Alto Tietê.