NR-1: empresas terão que monitorar riscos à saúde mental de funcionários

A partir da próxima terça-feira (26), entra oficialmente em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A principal mudança com a medida é exigência de que as empresas tratem ameaças à saúde mental dos seus colaboradores como um risco ocupacional.

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A norma reconhece formalmente os chamados “riscos psicossociais”. Esses fatores precisarão ser identificados, avaliados, monitorados e prevenidos dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

Entre as situações que podem ser enquadradas como riscos psicossociais estão assédio moral, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressão excessivas, falta de suporte emocional e ambientes considerados tóxicos para a saúde mental do trabalhador.

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, do MTE.

A NR-1 foi apresentada em maio do ano passado, mas por conta das dúvidas em relação a implantação da medida, a vigência foi adiada para 2026.

Em comunicado sobre a medida, o MTE explica, ainda, que a NR-1 não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos, mas as empresas poderão contratar especialistas como consultores “para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos“.

“A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências. Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos”, concluiu o MTE, em nota.