Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (29); entenda
Exceções são crimes em flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto
28/09/2026 17h50, Atualizado há 2 horas
Urna eletrônica | Agência Brasília
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29) no Brasil. A medida está prevista no Código Eleitoral, instituído pela Lei 4.737/1965, e vale até a próxima terça-feira (6), dois dias após o fim do 1º turno.
As exceções são: crimes em flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e desrespeito a salvo-conduto.
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De acordo com a legislação, em caso de prisão, o suspeito será conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da detenção. Caso a prisão seja considerada ilegal, o suspeito será liberado e o coator responsabilizado.
Além dos eleitores, a regra também vale para os candidatos, que não podem ser presos desde o dia 19 de setembro, 15 dias antes do 1º turno das eleições.
