Cobrança da nova taxa do lixo vai ser definida pela Prefeitura e Câmara de Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que o valor e a forma de cobrança da nova taxa de lixo no município serão definidos em conjunto com a Câmara de Vereadores. O projeto do Executivo que regulamenta a tributação na cidade deve ser encaminhado ao Legislativo até quinta-feira (15), prazo limite estabelecido pela lei federal do Marco Legal do Saneamento Básico para que a cobrança seja implementada em todo o País.

A administração deixa bem claro que a cobrança da taxa foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal, para aumentar a capacidade econômica para investimentos em obras de saneamento de manejo dos resíduos sólidos nos municípios.

“É uma determinação federal, e não um desejo do governo municipal, já que o atual momento econômico é extremamente complicado para todos”, destaca em nota encaminhada à O Diário.

De acordo com a Prefeitura, ainda não foram estipulados os valores da nova tributação, uma questão que deve ser discutida e definida em conjunto com os vereadores da cidade. “A avaliação inclui valores a serem cobrados, visando ao menor impacto possível ao contribuinte mogiano”, informa a gestão.

Além de definir o valor taxa do lixo, a Prefeitura informa que a forma de pagamento por parte da população também será discutida no decorrer da tramitação do processo no Legislativo.

O Município esclarece ainda que o tema também está sendo discutido em âmbito regional, com a coordenação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

Para esclarecer a população sobre essa nova tributação, a Prefeitura explica que iniciará em breve a comunicação, por meio de diversos canais, e principalmente, em conjunto com a Câmara no decorrer da tramitação do processo.

O presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) alega que o projeto precisa chegar à Casa até quarta-feira (14), dia da última sessão legislativa, para que seja deliberada para análise das comissões antes do começar o recesso parlamentar de julho, que se inicia no dia 15 

Baseado em discussões com representantes da Frente Legislativa Intermunicipal (FLI), única integrada por presidentes das câmaras do Alto Tietê, Otto Rezende prevê a instituição de uma taxa na região, com preços abaixo de R$ 10,00 por residência. A previsão é inicar a cobrança a partir do próximo ano.

Semae também tem aumento

A partir de setembro as contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) sofrerão aumento de 9,3%. O anúncio do reajuste foi feito na tarde desta quinta-feira (8) pelo diretor geral da autarquia, João Jorge da Costa, durante coletiva de imprensa para apresentar o Plano de Recuperação e Modernização do sistema operacional de Mogi das Cruzes.

O diretor explicou que o reajuste será proporcional ao consumo, sendo que 90% dos clientes se enquadram nas fases iniciais. Leia mais aqui