Empresas têm até o final de abril para fazer acordo sobre organização de fiação em postes, diz Prefeitura de Mogi das Cruzes

A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu um prazo até a última semana de abril para que a EDP e outras empresas de telecomunicações se reúnam com a administração municipal para definir um acordo sobre a organização da fiação dos postes. O prazo foi estabelecido em uma reunião na sexta-feira (17), no auditório da Prefeitura.

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O encontro contou com a presença de representantes da administração municipal, do Legislativo, da EDP e de outras quatro empresas de telecomunicação, de um total de dez que foram convidadas.

Segundo a prefeitura, o objetivo é evitar novas ações judiciais e que a situação se arraste na Justiça e adie a solução de problemas técnicos e estéticos causados pelos fios caídos ou em altura inadequada em vários pontos da cidade. Caso não haja o acordo a Prefeitura ingressará com novas ações judiciais contra a EDP e demais companhias.

“Entendemos que a situação dos fios virou uma questão intolerável. Não é nossa responsabilidade fiscalizar os postes da EDP. Não consigo entender como podem deixar tantos fios largados. É uma desorganização que nos incomoda muito”, afirmou o vice-prefeito Téo Cusatis (PSD).

O tema já chegou a virar tema de disputa na Justiça e há decisões em caráter liminar, ou seja, provisório, tanto a favor do município quanto da empresa.

Em maio do ano passado, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu liminar contra a EDP para que fosse apresentado e cumprido um plano para a organização da fiação no município. No mês seguinte, o Procon de Mogi das Cruzes multou a empresa em R$ 13,7 milhões por fios soltos e falhas no fornecimento de energia. Na decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano atendeu uma solicitação da Prefeitura, impetrada em uma ação civil pública sobre o tema. O pedido era para que a empresa fosse responsável por todos os fios.

A EDP recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu decisão provisória para que a empresa ficasse responsável apenas pelos fios da própria concessionária e pela fiação irregular.

“Queremos que este acordo estabeleça um fluxo e um cronograma de trabalho para tratar dessa questão dos fios, em que a Prefeitura identifica o problema e notifica a EDP. Se for de responsabilidade da empresa, ela já regulariza. Se for de uma operadora de telecomunicações, a EDP aciona esta outra empresa para solucionar a questão. E se não for resolvida, tomaremos as providências legais”, explicou o procurador-geral do Município, Filipe Hermanson.

Ainda segundo Hermanson, a ideia é “resolver tudo de forma amigável”. A ideia é que o acordo seja apresentado até a semana do dia 27, mas o município já cogita uma nova ação contra as empresas se necessário. O procurador-geral também disse que Mogi pode entrar com uma ação em conjunto com outras cidades.

O que diz a EDP?

De acordo com representantes da EDP que estiveram na reunião, foram convidadas dez empresas, de um total de 38 que utilizam os postes da concessionária, mas apenas quatro compareceram com representantes operacionais. Ainda segundo a EDP, as dez empresas convidadas representam cerca de 90% da operação com os fios.

O Diário também procurou a EDP após a realização da reunião e questionou a concessionária sobre a proposta da prefeitura. Em nota, a empresa disse que mantém contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Além disso, a EDP também informou que “atua, de forma contínua, conforme regras da Aneel e Anatel, notificando as empresas de telecomunicações e internet que compartilham os postes de sua área de concessão, com objetivo de melhorar e regularizar as condições da rede de telefonia, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações e internet e garantindo a segurança da população.”