Procon de Mogi multa EDP em R$ 13,7 mi por fios soltos e falhas no fornecimento de energia

Reportagem de: O Diário

O Procon de Mogi das Cruzes multou a empresa EDP em R$ 13,7 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica no município e pela falta de manutenção na fiação dos postes em diversos pontos da cidade. A autuação foi feita na última sexta-feira (30/5), após denúncias de moradores e fiscalizações da equipe do Procon de Mogi. Em nota, a EDP informou que até o momento não foi intimada pelos meios oficiais sobre a decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais.

De acordo com o relatório realizado pela equipe técnica do órgão fiscalizador, os problemas constatados são: fios soltos, causando insegurança para pedestres e veículos; fios emaranhados em postes de energia; falta de poda de árvores próximo a fiação elétrica; postes tortos, sem manutenção; e falta de limpeza embaixo das torres de alta tensão. 

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“Os problemas com fios soltos foram novamente constatados durante a abertura do Festa do Divino Espírito Santo, na última quinta-feira (29/5). Muitos fiéis que percorreram as principais ruas da região central tiveram que desviar de fios soltos para seguir a procissão. Felizmente não houve acidentes, mas essa situação gera um risco constante para a população, além da flagrante poluição visual”, afirmou o coordenador de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus Sanvido. 

O documento elaborado pelo Procon também cita que o órgão recebeu diversas ligações de usuários denunciando a empresa por interrupção no fornecimento de energia elétrica, falta de comunicação com os consumidores, além de problemas nas podas de árvores e fios soltos. O distrito de Sabaúna foi usado como o principal exemplo, com diversas reclamações de moradores e respectivos protocolos de atendimento, “sem respostas satisfatórias”, reunidos no documento.

“Diante de tudo, foi devidamente analisado os fatos e documentos, chegando a conclusão que a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A tem cometido de forma reiterada no município de Mogi das Cruzes condutas infrativas em violação aos direitos dos consumidores, sendo lavrado auto de infração, que gerou o cálculo da multa no valor de R$ 13.791.524,54”, aponta o relatório, assinado pelo coordenador do Procon. 

O relatório lembra, ainda, que tanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) quanto a legislação que dispõe sobre os serviços de concessão pública (Lei Federal 8.987/95) tratam da qualidade que deve ser oferecida aos consumidores nos serviços públicos essenciais.

Ainda em nota, a EDP ressaltou que se mantém à disposição do Procon de Mogi das Cruzes para o diálogo e esclarecimentos sobre sua atuação no município.

Ação na Justiça

Essa não é a primeira vez que a administração municipal aciona outras autoridades contra a EDP. No dia 19 de maio, a Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu na Justiça a abertura de uma Ação Civil Pública contra a empresa, obrigando a concessionária a solucionar o problema com os soltos e emaranhados em pelo menos 18 pontos da cidade.

Também foi determinado, na época, que a empresa apresentasse um plano detalhado de manutenção da fiação urbana existente no município, inclusive indicando o número de equipes que serão utilizadas nos serviços. Além disso, a empresa teria 30 dias, a partir da data da notificação, para apresentar um plano de manutenção para toda a cidade. 

Na ocasião, a EDP informou, em nota, que notifica regularmente as empresas de telecomunicações e internet que compartilham sua estrutura, com o objetivo de regularizar a rede, remover cabos rompidos e garantir a segurança da população. A concessionária destacou que a responsabilidade pelas intervenções nos cabos é das empresas proprietárias, mas ressaltou que atua na retirada de fiações em situação irregular ou que representem risco, sempre que identificadas por suas equipes.

Moção de repúdio

O assunto também virou pauta na Câmara de Mogi das Cruzes que aprovou, no dia 14 de maio, a Moção nº 81/2025, manifestando repúdio à EDP. Segundo os vereadores, a presença de fios tocando o solo ou pendurados sobre calçadas representa risco iminente à vida de pedestres e motociclistas, além de causar prejuízo à paisagem urbana.

Na época, também em nota, a EDP afirmou que está em contato contínuo com o Poder Público municipal e reforçou seu compromisso com a cidade, destacando que projeta investir R$ 5 bilhões em sua área de concessão em São Paulo até 2030, incluindo Mogi das Cruzes.