Mães apelam para o MP após mudanças do Governo de São Paulo na Educação Especial

Reportagem de: Fabricio Mello

Desde que as mudanças na atuação dos profissionais de apoio e na Educação Especial foram anunciadas pelo Governo de São Paulo, em 17 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MP) já registrou 79 procedimentos voltados ao tema. O órgão se tornou a opção dos responsáveis pelas crianças atípicas, que dizem ter “esgotado as opções” antes da judicialização.

A mudança no ensino especial foi anunciado no dia 17 de janeiro. A medida determina que os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) passem a atender de três a cinco alunos, dependendo do nível de suporte das crianças. Antes, as regras eram de que o PAE-AE prestasse atendimento individualizado para apenas um estudante, mesmo nos casos de nível de suporte baixo.

O levantamento das denúncias logo após as mudanças anunciadas pelo Estado foi realizado a pedido do O Diário. São praticamente dois casos por dia no Estado de São Paulo. Segundo o MPSP, até esta terça-feira (18), os procedimentos estão registrados na seção “Direito à Educação” -> “Educação Especial”. Destes, os procedimentos estão divididos entre os seguintes assuntos:

• 55 de “Profissionais de Apoio”;
• 17  de “Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado”;
• 3 de “Sala de Recursos Multifuncionais”;
• 2 de “Acessibilidade Física”;
• 2 de “Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte”.

Ainda no levantamento, o MP-SP especificou que a maioria dos procedimentos se encontra como Notícias de Fato, que são demandas apresentadas à entidade sobre denúncias ou irregularidades. Esses, vale destacar, são o primeiro passo de procedimento investigatório.

Denúncias da região

Entre os procedimentos, também de acordo com os dados fornecidos ao O Diário, o MP informou que duas ações partiram de promotorias da região – uma em Suzano e uma em Mogi das Cruzes.

Esta última, entretanto, deve registrar uma nova ação nos próximos dias. Segundo Diva Batista, fundadora do Instituto Resiliência Azul, de Mogi das Cruzes, mães atípicas da cidade estão se reunindo para apresentar e registrar um outro procedimento no MP. 

“A ação é para que a gente consiga manter o atendimento individualizado. A gente está fazendo isso porque quase todos os recursos foram esgotados: o diálogo, as tentativas de negociação, então a gente está optando por esse caminho”, explicou Diva. O documento deve ser apresentado ao MP-SP até sexta-feira (20), segundo a fundadora do instituto.

Entrevistas

Sobre o assunto, O Diário Entrevista, apresentado por Saulo Tiossi, falou com mães atípicas de Mogi das Cruzes e Suzano (ASSISTA AQUI). Além de Diva Batista, do Resiliência Azul, o programa também levou a coordenadora do Movimento Mãe Onça, de Suzano, Gazi Mansano.

Abaixo, um resumo de como foi o papo:

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Outro lado

A redação do O Diário procurou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e solicitou um posicionamento da pasta em relação a judicialização dos pedidos sobre o atendimento individualizado para alunos especiais e outras demandas. 

Até o momento, a Seduc-SP não se manifestou. A reportagem será atualizada assim que o posicionamento for encaminhado à redação.

ATUALIZAÇÃO | 19:09

• “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos”, disse em nota.

Porém, em reportagem recente de O Diário, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que a mudança é recente e pede tempo de adaptação aos pais e profissionais para avaliar os impactos, sejam eles positivos ou negativos. Afirma ainda que nenhum aluno especial ficará sem o acompanhamento quando for necessário nas unidades escolares.