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Câmara de Mogi poderá ter Ouvidoria para receber denúncias da comunidade

Com objetivo de criar um canal de comunicação direta entre a população de Mogi das Cruzes e os vereadores, a vereadora Inês Paz (PSOL) está tentando criar a Ouvidoria da Câmara Municipal. Projeto de lei apresentado por ela já está sendo avaliado pelas comissões permanentes do Legislativo, antes de ser levado ao plenário para ser […]

22 de abril de 2023

Reportagem de: O Diário

Com objetivo de criar um canal de comunicação direta entre a população de Mogi das Cruzes e os vereadores, a vereadora Inês Paz (PSOL) está tentando criar a Ouvidoria da Câmara Municipal. Projeto de lei apresentado por ela já está sendo avaliado pelas comissões permanentes do Legislativo, antes de ser levado ao plenário para ser discutido e votado.

O novo canal deverá ser acessado por meio do site da Câmara, onde a comunidade poderá apresentar suas demandas e acompanhar o andamento dos respectivos processos.

De acordo com a proposta da vereadora, a Ouvidoria terá as seguintes atribuições:

1 – Receber, analisar e encaminhar, quando couber, as manifestações dos cidadãos, dando-lhes ciência das providências adotadas;

2 – Prestar informações sobre as atividades da Câmara de Vereadores, garantindo o direito de acesso à informação;

3 – Atender ao cidadão ou cidadã de forma imparcial e com tratamento respeitoso, preservando o sigilo das informações, quando necessário;

4 – Propor melhorias no atendimento ao cidadão ou cidadã na gestão dos serviços da Câmara;

5 – Elaborar relatórios e estatísticas sobre as demandas recebidas e encaminhadas, divulgando-as periodicamente;

6 – Promover ações para conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres em relação à Câmara.

O projeto de Inês Paz prevê ainda que caberá à Ouvidoria apresentar relatório semestral de atividades, divulgando as demandas recebidas, providências adotadas e resultados alcançados.

Ainda não há prazo definido para que a proposta de Inês vá ao plenário para ser discutida e votada.

A vereadora confia em sua aprovação, já que com a criação da Ouvidoria, segundo ela, “a Câmara estará dando mais um passo em direção à transparência e participação popular, promovendo uma gestão pública mais democrática e efetiva”.

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