Invasão de servidores suspende sessão da Câmara de Poá

Na noite desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara de Poá fizeram – durante a 7ª Sessão Extraordinária – a primeira votação referente ao Projeto de Lei 26/2021. Nesta etapa inicial, nove parlamentares se disseram favoráveis ao documento, enquanto outros sete foram contrários. O resultado gerou indignação aos servidores públicos que acompanhavam a votação e invadiram o local como forma de protesto.

Elaborado pela Prefeitura, que é comandada por Márcia Bin (PSDB), o Projeto modifica as Leis 3.718, 3.720 e 3.721 e altera, entre outras questões, faltas abonadas, gratificações, adicional por tempo de serviço e licença prêmio, além da suspensão imediata – e por tempo indeterminado – do vale-alimentação, benefício de R$ 400 pago aos servidores.

Durante a 7ª Sessão, apenas os vereadores contrários ao projeto discutiram a matéria, são eles: Jilmara Protetora (AVANTE), Dr. Saul (AVANTE), Saulo Dentista (DEM), Edinho (PODEMOS), Professor Rogério Mathias (PTB), Márcio da Ranni (Republicanos) e Beto Melo (Solidariedade), além do Presidente Diogo Pernoca (PTB), que apenas votaria em caso de empate.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: David Araújo Campos (PL), Marcílio Duarth (PL), Fábio Suru (PROS), Lucas Ferrari (PSC), Patrícia Bin (PSDB), Fabrício Brasa Chopp (PSDB), Henrique Novaes (suplente – PRTB), Welson Lopes (PL) e Emerson Dentinho (PTB).

Aprovado em primeira votação por 9 votos favoráveis e 7 votos contrários, o projeto seguiria para ser votado na 8ª Sessão Extraordinária, imediatamente após a 7ª Sessão, no entanto, com a entrada dos manifestantes na Casa de Leis, o presidente Diogo Pernoca (PTB) optou por suspender a votação. “Por uma questão de segurança dos funcionários, vereadores e manifestantes, optamos por suspender a sessão e adiar a segunda votação do Projeto”. Ainda não se sabe quando será retomada a votação da matéria.

Durante as manifestações, foi identificado dano ao patrimônio público, mas ainda não se sabe o prejuízo financeiro. Após a intervenção da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal, os manifestantes foram dispersados, por volta das 22h30.

Histórico

Primeiramente, o Projeto foi protocolado como PL 18/2021. Após pareceres contrários das Comissões de Educação, Justiça e Redação e Saúde, o projeto foi devolvido à Prefeitura para que fossem realizadas modificações. Em 5 de abril foi, então, protocolado o PL 23/2021, com o mesmo teor. Por falta de documentos, o Projeto foi, novamente, devolvido ao Executivo que, por sua vez, protocolou o PL 26/2021, no dia 14 de abril.

A pedido dos vereadores Professor Rogério Mathias (Presidente da Comissão de Educação) e Saulo Dentista (Presidente da Comissão de Saúde) foi convocada uma audiência pública, realizada na última sexta-feira (16).

Na ocasião, estiveram presentes os sete vereadores que se manifestaram contrários ao projeto, bem como representantes da sociedade civil. No entanto, nenhum representante da Prefeitura compareceu, fazendo com que as questões levantadas pelos edis, pela população presente e por e-mail não fossem respondidas.