Câmara de Mogi realiza duas sessões extras para ‘limpar a pauta’ antes do fim ano

A Câmara de Mogi das Cruzes realiza, nesta quarta-feira (18), a última sessão ordinária de 2024. A ocasião também marca o fim da legislatura atual, sendo que, a partir do dia 20, os vereadores entram em período de recesso e só retomam os trabalhos após a posse, em janeiro de 2025. Com o fim da atual composição da Câmara, segundo o regimento interno, todos os projetos que não foram votados – com exceção dos assinados pelo prefeito – serão arquivados.

• Clique e receba notícias de O Diário por WhatsApp.
• Inscreva-se e acesse conteúdos de O Diário no YouTube.
• Siga O Diário no X (Twitter) e fique por dentro de tudo.

Em um levantamento realizado junto à assessoria de imprensa da Câmara de Mogi das Cruzes, O Diário apurou que 166 textos – entre projetos de lei, de lei complementar, decretos legislativos e projetos de resolução – poderão ser arquivados. Uma vez no arquivo, os projetos precisam ser reapresentados pelos vereadores e passar, novamente, pelas comissões pertinentes para, então, ter uma nova chance de serem votados.

Ainda em contato com a assessoria do Legislativo, O Diário foi informado que duas sessões extraordinárias serão realizadas ainda nesta semana para “limpar a pauta” antes do fim do ano.

Só nesta semana, para se ter uma ideia, o Legislativo já colocou 22 textos diferentes para votação – 15 na sessão de ontem e outros sete na de hoje. Nas sessões da semana passada, por exemplo, realizadas nos dias 10 e 11, apenas 2 textos foram votados pelos vereadores.

Entretanto, mesmo no melhor dos cenários, vários projetos ainda correm o risco de serem arquivados – em especial aqueles de autoria dos vereadores não eleitos para a próxima legislatura. 

Textos em tramitação (até 16/12)
Ano	Projetos de Lei	Projetos de Lei Complementar	Projeto de Decreto	Projeto de Resolução	Total
2024	92	4	7	2	105
2023	57	2	3	2	67
2022	26	2	1	1	30
2021	12	3	1	3	19

Ainda segundo o levantamento realizado pelo O Diário, a maioria destes projetos se encontra, ainda, na comissão de Justiça e Redação – a primeira comissão a analisar qualquer pauta proposta pelo Legislativo. Ao todo, 95 textos tiveram a sua última anotação feita pela comissão presidida pelo vereador Iduigues Martins (PT), que também conta com a participação de Mauro Yokoyama (PL), Milton “Bigêmeos” Lins (PSD), Fernanda Moreno (MDB) e Johnross (PRD). O segundo departamento a acumular o maior número de projetos em trâmite é a Procuradoria, que registra a última anotação em 40 textos diferentes.

Os projetos

Os mais de 100 projetos que se encontram sob risco de arquivamento são de autorias e objetivos diversos. Um dos projetos mais “novos” dessa lista é o Projeto de Lei nº 74/2024, que prevê a criação do Dossiê da Violência LGBTQIAP+. O dossiê seria um documento com dados sobre casos de violência contra pessoas da comunidade LGBT+ de Mogi das Cruzes.

Também apresentado em 2024 é o Projeto de Lei nº 149, que aborda a “Rota Turística Inclusiva” na cidade, uma iniciativa para promover passeios mais acessíveis para pessoas com deficiência.

De 2023, há o Projeto de Lei nº 221, que propõe que tradutores de libras sejam disponibilizados em eventos e trabalhos da prefeitura de Mogi das Cruzes. Ainda no mesmo ano de exercício, há o Projeto de Lei nº 200, que isentaria de pagar a “zona azul” os portadores dos cartões de estacionamento para idosos e de pessoas com deficiência.

Em 2022, foram apresentados – mas ainda não votados – os Projeto de Lei nº 180, que propõe que painéis solares sejam instalados nas escolas da rede municipal, e nº 147, que obriga a instituição de normas de transparência para pessoas que ocupam cargos na prefeitura.

Entre os mais antigos da lista, que foram apresentados em 2021, estão o Projeto de Lei nº 161/2021 e o Projeto de Lei nº 175. Estes propõem, respectivamente, a regulamentação da atividade de pesca nas águas do Rio Tietê, nos limites do município, e da prática da telemedicina em Mogi das Cruzes.