Justiça condena seis ex-vereadores de Mogi por participação em esquema de corrupção
Investigação do Ministério Público apontou compra de apoio de empresários para aprovar leis; quatro pessoas foram absolvidas
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes | Divulgação
Reportagem de: O Diário
Seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes foram condenados em primeira instância em um esquema de corrupção que envolvia apoio de empresários para aprovação de leis na Câmara Municipal. São eles: Carlos Evaristo da Silva; Diego de Amorim Martins, o Diegão; Francisco Moacir Bezerra; Jean Lopes; Antonio Lino e Mauro Araújo.
Quatro ex-vereadores condenados falaram sobre a decisão do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, ao Portal G1 (leia mais abaixo). A decisão da Justiça é desta terça-feira (30/4). Dos seis citados, Lino, que foi ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, morreu em novembro do ano passado. Os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
No total, foram 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público. Além dos seis ex-vereadores, foram condenados também Pablo Henrique de Souza Bezerra, filho de Francisco Bezerra, e o empresário Joel Leonel Zeferino. Na decisão da Justiça, foram absolvidos o assessor parlamentar André Alvim de Matos Silva e os empresários Willian Casanova, Carlos Cesar Claudino de Araújo e Carla Salvino Bento.
Confira abaixo a condenação de cada um dos ex-vereadores:
- Carlos Evaristo da Silva: 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
- Diego de Amorim Martins, o Diegão: 5 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão;
- Francisco Moacir Bezerra: pena de 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
- Jean Lopes: 5 anos e 11 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
- Antonio Lino: 6 anos e 6 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
- Mauro Araújo: pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado.
Outro lado
Ao G1, a defesa de Mauro Araújo informou que somente irá se pronunciar após a publicação oficial de “eventual sentença”, o que ainda não ocorreu. Mas fala em perplexidade com as notícias que circulam:
“A acusação, para além das incontáveis ilegalidades cometidas no curso da investigação, não se prestou a produzir uma única prova em juízo acerca da descabida denúncia.”
A defesa de Mauro ainda fala em “estranha coincidência”, sobre os desdobramentos da operação “legis Easy” ocorrerem em ano eleitoral
“De todo modo, Mauro Araújo permanece confiante nas instituições, com a certeza de que, cedo ou tarde, o Judiciário, exercendo o seu papel e debruçando-se sobre os elementos constantes nos autos, reconhecerá sua inocência.”
Diego de Amorim Martins, também em nota, considerou a decisão injusta e que foi condenado por uma votação que nem existiu, sobre mudança do zoneamento da Vila Oliveira:
“Na primeira instância, eu já imaginava que seria muito difícil ganhar, mas tenho certeza que na segunda instância serei absolvido. Quem está no meio político sabe o que aconteceu de verdade e como isso afetou as eleições de 2020.”
A defesa de Chico Bezerra e Pablo Henrique Bezerra também respondeu ao G1:
“Em recurso a ser apresentado no Tribunal ficará demonstrado que, apesar de sua extensão e longo período para que fosse elaborada (mais de um ano), a sentença sequer analisou nulidade do processo ou os inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos denunciados. É mera repetição do entendimento unilateral, que antecedeu o contraditório, utilizado para deflagrar a operação às vésperas das eleições municipais de 2020.”
Jean Lopes também respondeu:
“É inaceitável a condenação do Jean, uma vez que, todas as provas que foram produzidas demonstram a inocência do Jean e que não houve qualquer tipo de ilegalidade e em decorrência disso, está claro e claríssimo que não há qualquer justificativa para uma condenação e que apresentarão recurso.”
A defesa do empresário Joel Leonel foi procurada, mas não houve o retorno até a publicação desta reportagem.. Já Carlos Evaristo da Silva disse informou que não tem interesse em responder. Mas o espaço fica em aberto para o posicionamento de ambos e, assim que eles retornarem, a reportagem será atualizada.
Entenda o caso
- Para o MP, ex-vereadores receberam valores indevidos em razão da função pública por eles exercidas entre os anos de 2018 e 2019.
- Consta ainda na denúncia do MP que empresários ofereceram vantagem indevida a funcionários
públicos. - A investigação começa depois que o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino registram um boletim de ocorrência em que alegaram terem sido vítimas de um falso leilão.
- O Ministério Público informa que o computador e os aparelhos apreendidos na primeira parte da operação levaram a um suposto esquema de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
- Investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
- Após cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identifica três empresas usadas para lavar dinheiro.
- Investigação indica compra de apoio para aprovar emendas parlamentares encomendadas por empresários, além de possíveis fraudes em contratos da Secretaria de Saúde e do Semae.
