Saiba como denunciar a venda e soltura de fogos de artifício em Mogi das Cruzes
Práticas são proibidas por lei em Mogi das Cruzes, mas é necessário que responsáveis sejam flagrados no ato para que haja autuação
30/12/2024 16h46, Atualizado há 17 meses
Venda e soltura são proibidas por lei em Mogi | Reprodução/Internet
Soltar e comercializar fogos de artifício, os famosos “rojões”, são práticas proibidas por lei, desde 2019, em Mogi das Cruzes. Entretanto, em épocas do ano como o Réveillon, muita gente ainda insiste no erro. Por isso, a prefeitura da cidade passou a receber denúncias contra a prática pelo telefone 153, o número da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes.
Segundo a administração municipal, é necessário que o infrator seja pego em flagrante ao realizar a prática – seja a venda ou soltura. Por isso, “as denúncias da população são importantes”.
- Clique e receba notícias de O Diário por WhatsApp.
- Inscreva-se e acesse conteúdos de O Diário no YouTube.
- Siga O Diário no X (Twitter) e fique por dentro de tudo.
Ao ligar no 153, o denunciante precisa informar o local em que os fogos estão sendo soltos para que os fiscais se desloquem até o local e autuem os responsáveis. A fiscalização é realizada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, que é parte da Secretaria Municipal de Segurança.
O valor da multa para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que significa R$ 3.455,25 e também é feita a apreensão do material. A penalização também se aplica a estabelecimentos comerciais flagrados fazendo a venda dos fogos de artifício com barulho.
