Secretária diz que nova licitação elevaria tarifa de ônibus de Mogi para R$ 8,35

Reportagem de: Fabricio Mello

Durante a audiência com os vereadores, realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã de hoje (13), a secretária de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, disse que caso a gestão optasse por fazer uma nova licitação para contratar outra empresa para ofertar o transporte municipal, ao invés de renovar com a concessionária atual, a tarifa dos ônibus subiria para R$ 8,35.

Segundo ela, estudos sobre o tema já foram realizados e, por isso, a prefeitura optou pela renovação com a Princesa do Norte S/A, uma das concessionárias atuais da cidade. Esse foi outro argumento apresentado pela secretária para justificar a renovação, sendo o outro o risco da suspensão do serviço de mobilidade pelo pouco tempo hábil que a próxima gestão teria para organizar a questão do transporte público.

Em Mogi das Cruzes, por conta do Plano de Modicidade Tarifária, a passagem de ônibus custa, atualmente, R$ 5,00. Esse valor segue até o fim deste ano, quando se encerra o período estipulado pelo plano. A partir de 2025, caberá à próxima gestão manter, ou não, a medida.

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“Esse contrato é exclusivamente sobre a renovação do serviço. Essa discussão de tarifa é um outro momento, é algo que precisa ser discutido depois da renovação desse contrato e que não entraria aqui [nas clausulas da renovação] de forma alguma. Ou você renova, ou não renova e faz uma nova licitação. E como a gente [Prefeitura] fez um estudo, a gente sabe que com uma nova licitação a tarifa seria, de primeira, R$ 8,35.”

O questionamento sobre uma possível licitação surgiu durante a discussão sobre o encerramento do contrato com a atual concessionária. Sobre isso, vale ressaltar, Miriam explicou que a nova gestão – que será comandada pela prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL) – terá até a data de vencimento do contrato, estipulada para fevereiro de 2025, para decidir se irá reincidir ou não. Caso a rescisão seja feita após a data de vencimento, a multa estimada é de R$ 8 milhões.

Ainda sobre os valores de tarifa após uma nova licitação, Miriam destacou que – no caso de uma nova concessionária assumir o transporte coletivo de Mogi – a nova empresa teria que arcar com os custos de uma nova garagem, da compra da frota, rescisão e repasse para os funcionários e a contratação de novos colaboradores.

“Isso tudo são custos novos que a empresa atual não tem com a renovação”, explicou a secretária.

Reunião de transição

O estudo sobre os valores após uma nova licitação, bem como o contrato renovado com a Princesa do Norte S/A e outros documentos da mobilidade urbana, segundo Miriam, serão apresentados à equipe do governo de transição no dia 3 de dezembro – data escolhida para a reunião sobre Mobilidade Urbana.

O Diário questionou a secretária, após a audiência, sobre a nota encaminhada pelo governo de transição que alegava que os documentos referentes ao contrato foram solicitados, mas não entregues pela secretaria.

Em resposta, Miriam disse não ter ciência sobre esse pedido e que foi contatada pelas equipes de Mara Bertaiolli, pela primeira vez, na semana passada, quando a data da reunião sobre a transição foi apresentada.

Ação judicial da concessionária

Miriam também foi questionada sobre a indenização para a Mogi Mob, uma das operadoras de transporte coletivo, referente ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A secretária informou que a prefeitura está recorrendo à decisão da primeira instância, que foi favorável a empresa e determinou o pagamento de R$ 14 milhões para a concessionária, e que aguarda o julgamento do caso.

“A gente recorreu, por isso que ainda não tivemos o trânsito em julgado. Nós fizemos toda essa questão da tarifa e não entendemos que seria aquilo [pagamento da indenização], por isso recorremos. Eles ganharam na 1º Instância e, se o juiz [da 2º instância], nós vamos ter que indenizar.”