Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam projeto que libera pick-ups como táxis

Na sessão ordinária desta terça-feira (1°), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.°43/2025, que visa permitir a utilização de veículos do tipo pick-up (também conhecido como picape) no serviço de táxi da cidade. A propositura é uma iniciativa do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD).

A intenção, segundo o texto do projeto, é atender a uma “crescente demanda, tanto dos taxistas quanto dos usuários”. Além disso, a proposta relembra que medidas similares já foram adotadas na cidade de São Paulo e em Suzano.

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“As pick-ups oferecem vantagens, como maior capacidade de carga e de transporte, o que possibilita atender demandas específicas, como o transporte de mercadorias e bagagens volumosas. Além disso, a medida pode contribuir para a diversificação da frota de táxis no Município, proporcionando mais opções de serviço aos usuários e fortalecendo a economia local”, argumenta Margarido.

Com a aprovação do texto em plenário, o projeto passar a acrescentar o seguinte parágrafo único ao artigo 9° da Lei Municipal 7.352, de 03 de maio de 2018, que regulamenta a atividade em Mogi das Cruzes:

• “Parágrafo único – Nos termos do “caput” deste artigo, fica autorizado o uso de veículos tipo “pick ups”, em veículos de Aluguel-táxi, contanto que estes possuam, no mínimo, 4 (quatro) portas, não ultrapassem o peso bruto de 3.500 Kg (três mil e quinhentos quilogramas) e cuja lotação não exceda a 7 (sete) passageiros, sendo vedado o transporte de qualquer carga sem a presença do acompanhante, e encontrar-se caracterizados na forma da legislação vigente”.

O projeto, agora, deve seguir para a leitura da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que pode optar por sancionar, ou não, a proposta do vereador.