Vereadores de Mogi pedem que Governo de SP recue em mudança dos profissionais de apoio
Vereador autor do texto disse que a medida é "um retrocesso"; decreto foi alvo de protestos e críticas, mas Seduc-SP pediu paciência para avaliar os impactos

Texto deve ser encaminhado ao governo | Divulgação/CMMC
Reportagem de: Fabricio Mello
Durante a primeira sessão ordinária de 2025, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram uma moção pedindo que o Governo de São Paulo recue na mudança do regramento da atuação dos Profissionais de Apoio Escolar na rede estadual de ensino. O texto foi apresentado ontem (4), pelo vereador Marcos Furlan (Pode), e foi aprovado por unanimidade na Câmara.
A mudança em questão foi anunciada pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc-SP) em 17 de janeiro e, de lá até agora, foi alvo de diversas críticas entre os pais e responsáveis, professores de educação especial e profissionais de apoio (leia mais abaixo).
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Segundo a nova medida, cada profissional poderá atender até cinco alunos com necessidades especiais, a depender do nível de suporte do aluno. Atualmente, cada aluno, independente do nível, recebe atendimento individualizado do profissional. Ainda de acordo com a Seduc-SP, a medida tem como objetivo democratizar e ampliar o acesso ao apoio de profissionais. Com a mudança, a expectativa da Educação do Estado é chegar a 20 mil alunos atendidos.
Nesse cenário, os únicos a manter o atendimento individualizado seriam alguns com nível de suporte 3 – o nível mais alto – e os que têm o acompanhamento determinado por liminar na Justiça.
Para o Legislativo mogiano, entretanto, é necessário reverter essa alteração. Furlan, durante a sessão, disse que a medida é um “retrocesso na educação pública” e que “compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências”.
Furlan ainda destacou que a mudança promovida pelo Governo do Estado não leva em consideração a necessidade de um suporte adequado e especializado, essencial para garantir a inclusão escolar efetiva e respeitosa.
“Além de prejudicar o atendimento aos alunos, a medida também tem provocado a demissão em massa de professores auxiliares qualificados, desestruturando o sistema de educação especial e colocando em risco o aprendizado e a evolução de inúmeras crianças”.
O documento, uma vez aprovado pela Câmara, deve ser encaminhado para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e para o secretário estadual de Educação, Renato Feder.
Repercussão negativa
Logo que a mudança na atuação dos PAE-AE foi anunciada pelo governo, a comunidade escolar começou a demonstrar sua insatisfação com a medida.
Os pais alegam que a proposta é uma manobra para cortar gastos com a Educação e os professores que a Seduc-SP promoveu uma demissão em massa de profissionais. A secretaria negou a acusação sobre o orçamento e disse que nenhum profissional foi demitido, sendo que aqueles que não forem reconduzidos a função de PAE-AE poderão atribuir aulas, conforme cronograma e critérios estabelecidos pelo governo para todo o corpo docente, na Diretoria de Ensino ou mesmo para atuarem como eventuais na rede.
Entretanto, no dia 22 de janeiro, manifestantes realizaram protestos em todo o estado – inclusive em Mogi das Cruzes e Suzano. Os atos receberam apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e de movimentos como o Resiliência Azul, que presta suporte a alunos com TEA. Nas manifestações, além de pedir que o decreto da Seduc-SP fosse revogado, os pais e professores criticaram o governador e o secretário de Educação de São Paulo.
Nesta segunda-feira (3), a subsede de Mogi das Cruzes da Apeoesp realizou um novo protesto em frente à Diretoria de Ensino. A entidade insistiu que o atendimento individualizado seja mantido e apresentou um pacote de reivindicações.
Especialista critica mudança
Na análise de Roberta Bento – cofundadora do SOS Educação e especialista na relação Família-Escola e em educação inclusiva – a rede de ensino não tem a base necessária para implementar as novas regras apresentadas pela Seduc-SP. Em entrevista ao O Diário, Roberta disse que a forma com que a mudança está sendo feita “já antecipa um resultado ruim”.
“Se elas [as crianças] estiverem dentro de um ambiente com profissionais bem informados, escola com estrutura, professores com tempo e formação adequada para preparação do PEI, apoio e formação continuada para a família – se a gente tiver essa estrutura, não é prejudicial que um aluno de suporte nível 1 compartilhe o profissional de apoio com outra criança. Mas, dentro da estrutura que a gente tem hoje – onde a gente faz essa mudança, mas não faz a formação do professor, não faz a formação do profissional de apoio e não conversa com antecedência com as famílias – a gente começa ‘pelo lado errado’.”
Seduc-SP pede paciência
Após a movimentação do sindicato, a Seduc-SP pediu que a comunidade escolar dê o devido tempo de adaptação a medida. A pasta ressaltou, ainda, que apesar dos acontecimentos e movimentações recentes, as aulas começaram na segunda-feira e que é necessário paciência para avaliar os impactos do decreto.
Ainda na resposta, a Seduc-SP disse que nenhum aluno ficará sem o acompanhamento quando for necessário nas unidades escolares.