Bate-boca de Lintz e Romão pode ser enquadrado como quebra de decoro? Entenda

A troca de xingamentos e acusações entre os vereadores Felipe Lintz (PL) e Rodrigo Romão (PCdoB) na sessão desta quarta-feira (14) pode ser configurada como uma quebra do decoro parlamentar, segundo avaliações de especialistas feitas a pedido do O Diário. A Mesa do legislativo mogiano, inclusive, informou que um pedido de providências será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (leia mais abaixo).

Durante uma discussão sobre uma moção de repúdio ao escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os vereadores começaram a trocar farpas após uma fala de Lintz sobre o presidente Lula (PT). A discussão acabou escalando e, em dado momento entre a troca de acusações, Lintz disparou para Romão: “O senhor foi eleito na raspa do tacho. Está aqui por dó. Seu vagabundo.”

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Na análise do advogado Ilmar Muniz – especialista em direito Penal, Constitucional e do Consumidor, acusações sem provas configuram uma ofensa grave à honra e à imagem do acusado, “além de comprometer o respeito e a dignidade exigidos no exercício do mandato”.

“Tal conduta extrapola os limites da liberdade de expressão parlamentar e fere as normas de conduta previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara”, avalia o advogado.

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Segundo a definição do Congresso Nacional, o decoro parlamentar refere-se às normas de conduta que orientam como um parlamentar – um vereador, por exemplo – deve se portar no exercício de seu mandato. Nesse contexto, a discussão na sessão desta quarta-feira, com ofensas e acusações, viola o que é estabelecido por essas normas e, portanto, pode resultar em punições para os vereadores.

“A Mesa Diretiva pode advertir o parlamentar, aplicar censura verbal ou escrita, ou encaminhar o caso à Comissão de Ética para instauração de processo disciplinar”, conta Muniz. Entre as penalidades possíveis estão a suspensão temporária do mandato e, em casos mais graves, a cassação. 

Além do aplicável dentro do Legislativo, o caso ainda pode escalar para uma disputa na Justiça, segundo o advogado, com processos por danos morais e crimes contra honra.

“Esse tipo de situação revela um problema que vai além do embate político: atinge diretamente a imagem da Câmara e, por consequência, a confiança da população na instituição.”

Para Virgínia Machado, que é professora de Direito Constitucional, é necessário, ainda, que haja uma avaliação do caso de acordo com o que é estipulado pelo Regimento Interno da Câmara de Mogi das Cruzes, além do que é determinado pela Lei Orgânica do Município.

“Você tem que fazer uma análise adequada à situação. É um comportamento esperado desse parlamentar? Não”, explica Virgínia, ressaltando que, no contexto em que há uma ofensa verbal ou física a outra pessoa, não é possível alegar, por exemplo, a imunidade parlamentar.

“Neste caso, a gente poderia falar de uma quebra de decoro parlamentar, mas é necessário que seja instaurado um processo de análise pela Câmara”.

O que diz a Câmara? 

Em nota, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que  deve encaminhar, até a próxima semana, um pedido de providências ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em razão da discussão entre os vereadores Felipe Lintz (PL) e Rodrigo Romão (PCdoB), ocorrida em plenário durante a última Sessão Ordinária na quarta-feira (14/5). 

O objetivo, segundo o Legislativo, é investigar se houve eventual quebra do decoro parlamentar. O órgão, conforme informa a Câmara, é responsável por analisar denúncias e representações contra parlamentares, podendo determinar medidas como advertência, censura, perda temporária do mandato ou até mesmo a perda definitiva, em caso de violação ao Regimento Interno. 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é presidido pelo vereador Otto Rezende (PSD) e tem como membros os vereadores Iduigues Martins (PT) e Vitor Emori (PL).

Vale ressaltar que, ontem, durante a sessão, o vereador Farofa (PL) interviu na discussão e tentou acalmar os vereadores envolvidos no bate-boca. No plenário, ele descreveu a postura de Lintz e Romão como “lamentável” e destacou que a Câmara de Mogi nunca havia presenciado uma cena parecida.

Essa, entretanto, não seria a primeira vez que Lintz se envolve em discussões na Casa de Leis, em especial com os vereadores dos partidos de esquerda. Só em fevereiro, por exemplo, o vereador entrou em embates – mais e menos acalorados que o de ontem – em três sessões seguidas, nos dias 6, 13 e 20.

Na primeira vez, Lintz usou o plenário para criticar a moção de aplausos ao filme “Ainda Estou Aqui” pela sua vitória no Oscar 2025, sendo ele, inclusive, o único a votar contra a aprovação do texto.

Na sessão seguinte, no dia 13, a discussão que tomou conta do plenário teve um pouco mais de animosidade. Lintz e Iduigues (PT) trocaram farpas por conta de uma moção de aplauso aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores. Lintz criticou a aprovação do texto, dizendo que “não havia nada para comemorar” no partido e, em retaliação, Iduigues chamou o colega de legislatura de “chupetinha”.

Na terceira ocasião, no dia 20, o assunto foi uma indicação assinada por Lintz que falava em “dissipar” uma ocupação na Vila São Francisco. O uso da palavra gerou uma tensão dentro do plenário, instaurando uma nova discussão entre Lintz e Iduigues, chegando ao ponto do presidente da Câmara precisar intervir para acalmar os ânimos dos parlamentares. A sessão terminou com o vereador retirando o texto.

O que dizem os vereadores?

Em nota, Rodrigo Romão afirmou que, o fato ocorrido ontem, não foi o primeiro. Disse, ainda, que é pautado pela ética e respeito.

“Diante do fato ocorrido ontem na CMMC; e que não foi o primeiro, tenho a dizer que tenho me pautado pela ética e respeito, na defesa da população mogiana; principalmente às mais necessitadas e no combate às anomalias da nossa sociedade como o racismo, a misoginia e a homofobia.

Trabalho com dignidade desde meus 14 anos, hoje sou enfermeiro comprometido com as pautas da saúde. O lamentável fato ocorrido ontem não foi pontual, foge do meu controle; machuca, intimida e tenta diminuir meu papel de vereador. A luz das minhas bandeiras e o respeito ensinado por meus pais incomodam muita gente!, finaliza a nota.

Já o vereador Lintz, por sua vez, disse que participou de um “debate intenso” sobre o caso do INSS e que se sente no dever de denunciar práticas prejudiciais à nação. Entretanto, o vereador lamentou que a discussão tenha ultrapassado “os limites do respeito mútuo” e disse que reagiu “de forma proporcional, no calor do momento”.

“Reconheço que o tom da sessão poderia ter sido outro. A política deve ser o espaço do confronto de ideias, não de ataques pessoais. Não retiro minha crítica contundente à corrupção, nem minha defesa intransigente da moralidade pública. Mas lamento que o debate tenha descambado para o desrespeito.” 

Lintz concluiu dizendo que está “tranquilo” quanto à sua postura e que segue comprometido com “uma política limpa” e com a população de Mogi.