O prefeito e pré-candidato à reeleição, Caio Cunha (Podemos), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pela quarta vez. A decisão, publicada na noite desta quarta-feira (17), multou o prefeito em R$ 20 mil pela distribuição de jornais com teor político-eleitoral. Todas as denúncias foram de partidos da coligação da pré-candidata Mara Bertaiolli (PL).

Esse é o mesmo material que foi alvo de busca e apreensão por parte da Justiça Eleitoral, na sede do Podemos. Na decisão, a juíza eleitoral Ana Carmem de Souza, porém, decidiu pela aplicação de multa de R$ 20 mil – já que Caio Cunha é “reincidente em condenações eleitorais”. 

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No despacho, a magistrada ressalta que o período de campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer ação que infrinja as regras eleitorais está sujeita à punição. 

Reincidência

Antes desta, Caio Cunha havia sido condenado outras três vezes por propaganda eleitoral antecipada. 

Em julho, o prefeito e o partido receberam duas multas de R$ 5 mil cada. Na ocasião, a juíza Ana Carmem de Souza acatou a denúncia do União Brasil referente à distribuição de impressos com propaganda eleitoral.

No começo do mês, Caio Cunha foi multado em mais R$ 5 mil. A decisão da juíza acatou a denúncia do Republicanos sobre um outdoor – que exaltava a imagem de Caio Cunha – e determinou, além da multa, que o item fosse retirado.

A mais recente, publicada na noite de ontem, também foi sobre os materiais impressos distribuídos durante o evento de lançamento de pré-campanha de Caio Cunha. Entretanto, a denúncia partiu do PSD.

Na nova decisão, a juíza aumentou o valor da multa para R$ 20 mil pela reincidência do prefeito. Com esta, Caio Cunha acumula R$ 35 mil em multas de condenações por propaganda eleitoral antecipada.

O que diz Caio Cunha?

O prefeito Caio Cunha foi procurado pela redação do O Diário, que, em nota, disse que “encara as decisões com tranquilidade“,

Na nota, o prefeito ressaltou que, no mérito da decisão, a Justiça Eleitoral compreendeu que não houve ilegalidade na publicidade do conteúdo. “No entanto, houve um entendimento burocrático de que tais materiais necessitariam de CNPJ e tiragem“.

“No mais, o pré-candidato seguirá com seus ideais de combate a corrupção , gestão pública com transparência e contra o “toma lá da cá “ na política. Tais pautas tem desestabilizado a oposição que se utiliza da militância jurídica para criar fatos.”

Por fim, a nota conclui dizendo que ele “reitera o respeito com a legislação eleitoral e com o povo da cidade“.