Câmara aprova convênio com Estado para obras ao redor das estações de trem de Mogi

Reportagem de: Fabio Pereira

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8/4), o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos e prevê obras de implantação, melhorias e requalificação no entorno das estações ferroviárias do município.

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A proposta aprovada pela Câmara abre caminho para a execução de uma série de intervenções de mobilidade urbana na cidade, inseridas no escopo do Lote Alto Tietê da concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o texto do projeto, a medida busca atender à crescente demanda por transporte público em Mogi das Cruzes e região.

“A cada dia, há um aumento na quantidade de pessoas que exercem o chamado deslocamento pendular”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli na justificativa da proposta. Ela também destacou o déficit estrutural no transporte metropolitano. “A região metropolitana de São Paulo possui um alarmante déficit de transporte em comparação à demanda que depende deste”.

A intenção, segundo o texto, é ampliar a capacidade de investimento da administração municipal e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população por meio da cooperação entre os setores público e privado. 

A proposta destaca que a utilização do modelo de PPPs pode acelerar a execução de projetos estratégicos para a cidade, atraindo recursos e expertise da iniciativa privada sem comprometer, de forma imediata, o orçamento público.

A iniciativa está inserida dentro de um marco mais amplo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que o município começa a estruturar. O projeto de lei cria a possibilidade de firmar convênios e concessões nas modalidades administrativa e patrocinada, conforme previsto na legislação federal.

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Também está prevista a criação de um Conselho Gestor de PPPs e de um Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, que vai deve orientar futuras cooperações com a iniciativa privada em áreas como mobilidade, infraestrutura e serviços urbanos.

A vereadora Inês Paz (PSOL), embora tenha votado favoravelmente, fez críticas à ausência de um debate público mais aprofundado.

“Nada é tão simples como foi falado neste plenário. A extensão dos trens de passageiros até César de Souza é algo que os mogianos sempre batalharam. No entanto, não é o que a gente vem vivenciando. Haverá um aporte de investimentos públicos enormes, mas quem desfrutará dos lucros será a iniciativa privada”, comentou.

Já o presidente da Câmara, Francimário Vieira (PL), o Farofa, usou a tribuna para destacar a relação da prefeita com o Governo do Estado. 

“Houve um leilão há dez dias. Essas melhorias precisam ser aprovadas. Somente para Mogi, serão R$ 1,6 bilhão em investimentos. No próximo mês, haverá reunião para discutir as intervenções aqui em nossa cidade”, disse Farofa.

“Apenas a extensão até César de Souza exigirá R$ 600 milhões em investimentos. Nossa prefeita Mara tem excelente relação com o Governo do Estado, e eu estou muito tranquilo. O município não terá custo nenhum. O consórcio que ganhou o leilão fará os aportes necessários. Nem mesmo contrapartida a cidade terá que dar”, completou.