Prefeitura decreta de utilidade pública área do Clube Náutico Mogiano

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou, nesta segunda-feira (18/8), que oficializou o Decreto nº 23.739/2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área ocupada pelo Clube Náutico Mogiano. O anúncio acontece, de acordo com a administração, em meio às dificuldades financeiras da entidade, que já resultaram na venda judicial de parte do terreno, em junho deste ano, leiloada por R$ 2,2 milhões em processo trabalhista, com valores destinados ao pagamento de dívidas.

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Em resposta, a diretoria do Clube Náutico Mogiano afirmou, em nota, ter sido surpreendida com a decisão. O clube ressaltou também que, embora “conviva há décadas com dívidas”, sempre buscou formas de equacionar as obrigações financeiras “dentro da realidade e em conformidade com as determinações judiciais” (leia o posicionamento completo mais abaixo). 

A prefeitura afirmou, ainda, que a medida publicada no dia 4 de agosto tem como objetivo preservar um espaço de valor histórico, cultural e esportivo para a cidade e “evitar que o imóvel seja destinado a empreendimentos privados”.

A área que abriga atualmente o Náutico foi doada ao clube pelo município e, nas décadas seguintes, o local se tornou um dos símbolos de Mogi das Cruzes. A entidade foi fundada em 1933 para atividades esportivas e de lazer, com ênfase nos esportes aquáticos. 

Com o decreto, a prefeitura passa a ter a possibilidade legal de iniciar o processo de desapropriação, seja por negociação direta ou via judicial. O Clube Náutico Mogiano, por sua vez, assegura que “manterá suas atividades normalmente, sem interrupções, enquanto a questão segue em trâmite”.

A prefeitura justifica a decisão com o argumento de que há risco de que a área seja incorporada por investidores sem ligação com o município, o que poderia levar à descaracterização do espaço. Como exemplo, a administração cita o caso do antigo Clube Siderúrgico, transformado em Parque da Cidade, atualmente um espaço de lazer e práticas esportivas aberto à população.

“A prefeitura poderá atuar para buscar acordos amigáveis ou judiciais com os credores do Clube Náutico Mogiano, garantindo a manutenção, para o município, de uma área tão importante para sua história”, diz a nota oficial da administração”.

Além disso, o Executivo afirmou que tem adotado medidas de gestão patrimonial que incluem a reversão de áreas doadas a empresas que não cumpriram obrigações assumidas e a alienação de imóveis municipais sem uso. 

Segundo a administração, a venda desses bens, por meio de leilões públicos, “aumenta a capacidade de investimento do município e segue modelo já aplicado pelo Governo do Estado de São Paulo, com leilões eletrônicos mais transparentes e modernos”.

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O que diz o Clube Náutico? 

Segundo a direção do Clube Náutico, o leilão realizado neste ano tinha como finalidade justamente a quitação de ações trabalhistas, cujos valores já foram depositados em juízo e aguardam liberação.

“Essa decisão do município surpreende vários ex-colaboradores, que tinham a expectativa de receber seus créditos a partir do leilão”, afirmou a direção. 

A diretoria reforçou, ainda, que continuará trabalhando “em prol do associado, da comunidade acadêmica e dos colaboradores” e se colocou à disposição para o diálogo com o Poder Público. A entidade destacou, também, o papel social e econômico que desempenha atualmente, mencionando:

• A manutenção de mais de 40 empregos diretos e diversos indiretos;
• Parcerias com locatários e prestadores de serviços;
• O funcionamento da faculdade vinculada ao clube;
• Atividades de lazer e entretenimento para os associados;
• A realização de eventos e locações conforme contratos já firmados;
• Projetos sociais nas áreas de paradesporto, fisioterapia e atletismo.