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Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

TJ-SP havia proibido o uso do espaço por “desvio de finalidade”

27 de março de 2024

Evento foi realizado na segunda-feira | André Bueno/Rede Câmara SP

Reportagem de: Fabricio Mello

A Prefeitura de São Paulo foi multada, nesta quarta-feira (27), em R$ 50 mil por desrespeitar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia proibido o uso do Theatro Municipal para realizar a entrega do título de Cidadã Paulistana à ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

A cerimônia foi realizada no começo desta semana e contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois que o TJ-SP proibiu o uso do espaço, o vereador Rinaldo Diglio (União Brasil), responsável pela homenagem, disse que pagaria R$ 100 mil para alugar o espaço que, em um primeiro momento, havia sido cedido pela prefeitura.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) havia entrado com uma ação na Justiça para cancelar a cerimônia e, na sexta-feira (22), a 10º Câmara de Direito Público decidiu pela proibição do evento no Theatro Municipal. 

Ainda na sexta-feira, foi determinado que a cerimônia deveria acontecer na própria Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A redação do O Diário procurou a Prefeitura de São Paulo para obter um posicionamento sobre a multa, no entanto, a administração preferiu não se manifestar sobre o ocorrido.

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