Veja o que se sabe sobre os pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga

Reportagem de: Fabio Pereira

A instalação de praças de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) tem gerado preocupações e debates extensos, principalmente pelos usuários que utilizam diariamente essas vias. As estradas desempenham papel crucial em conectar Mogi das Cruzes ao litoral norte de São Paulo e à cidade de São José dos Campos, situada no Vale do Paraíba Paulista. 

A medida ocorrerá após o término das obras previstas em contrato, que são destinadas às melhorias das estradas. A concessão no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), com prazo de 30 anos, prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos para melhorias estruturais nas rodovias. A fiscalização contratual será executada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). As melhorias no percurso das rodovias incluem duplicação em alguns trechos, investimentos para instalação de acostamentos e passarelas, além de outras medidas visando conter e prevenir acidentes. 

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Já foi anunciado que serão instalados 15 pórticos ao longo da extensão de 213 quilômetros concedidos. Este tipo de sistema, denominado Free Flow, que garante o pagamento automático das tarifas -, com preços entre R$ 1,08 e R$ 6,29 -, possibilita a passagem dos veículos de maneira eletrônica e sem a necessidade de praças físicas. Neste caso, o Estado alega que sem as praças convencionais “haverá mais segurança aos usuários”. 

Vale lembrar que o Governo do Estado de São Paulo realizou, em abril deste ano, o leilão de concessão destas vias que, na ocasião, foi vencido pelo Consórcio Novo Litoral. Com a medida, a empresa responsável terá que administrar, operar e mantê-las pelos próximos 30 anos, em um contrato estimado no valor de R$ 4,3 bilhões e contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões. 

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Uma das prerrogativas concedidas à empresa vencedora é a instalação de praças de pedágios no trajeto das rodovias. Com a implementação, quase 71 mil veículos, que trafegam nas vias diariamente, serão submetidos à tarifa. A Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos reforçou que haverá dois dispositivos de cobrança deste projeto na região.

“A instalação dos 15 pórticos do sistema Free Flow no Lote Litoral, ocorrerá após o término das obras previstas em contrato. Deste total, dois serão instalados na SP-088 e um na SP-098. Atualmente, cerca de 46,1 mil veículos circulam por dia na altura do km 41 da SP-088, nos dois sentidos, e 24,7 mil na altura do km 56 da SP-098, também nos dois sentidos”, diz a nota.

O que diz a prefeitura? 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que mantém sua posição contrária ao processo de concessão e consequente instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. As ações impetradas junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) seguem em tramitação e análise pelos órgãos. A administração municipal reforçou que continuará trabalhando juridicamente na tentativa de barrar a medida.